Condenação por crime previsto no art. 10, § 3º, inc. IV, da Lei nº 9.437/1997. Pleito de afastamento de qualificadora. Publicação da lei nº 10.826/2003.

Envio de compra para endereço errado gera dever de ressarcir e indenizar

corrigidos desde o desembolso, bem como ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 2 mil.

DF é condenado a custear tratamento de paciente em hospital privado

ventriculografia esquerda, bem como internação em UTI. Anota que a rede pública distrital não tem vaga disponível.

MP que altera o Marco Civil da Internet é inconstitucional

livre iniciativa e livre concorrência, bem como contribui para a disseminação de desinformação e discursos que atentem contra a democracia.

Aquisição de produto em outro país não afasta responsabilidade do fabricante no Brasil

, sob pena de ter que ressarcir o valor do bem ao seu proprietário.

Estabilidade. Membro da CIPA. Dispensa. Recusa a oferta de retorno ao emprego. Renúncia à garantia de emprego.

como indivíduo e alcança o resguardo do bem comum, no sentido de promover a atuação independente do trabalhador

STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que

Apenas gravidade do crime não justifica prisão preventiva

A gravidade do crime, bem como a existência de fortes indícios de materialidade e de autoria, por

Ação de cobrança. Gratificação de substituição. Delegado de Polícia Civil.

, aduzindo sobre a substituição e alegando que o requerido não apresentou qualquer novidade aos autos, bem

Projeto de Lei 7.920/2017 e a alternância de controle digital das corporações

O presente artigo discorre sobre o Projeto de Lei 7.920/2017 e a alternância de controle digital das corporações.

Justiça Federal bloqueia cerca de R$ 51 milhões de bens dos supostos envolvidos em irregularidades no uso de verbas públicas destinadas ao hospital do câncer

bloqueio de valores depositados em conta dos réus, bem como foi decretada a indisponibilidade de veículos, imóveis e outros bens

Juizados especiais da Fazenda Pública. Administrativo. Indenização de eletrodoméstico.

Variação de tensão eletrica. Insurgência quanto ao valor indenizatório. Bem alienado antes do

STJ suspende processos que discutem a impenhorabilidade de eletroeletrônicos

cíveis nos quais tenha sido estabelecida a discussão sobre a impenhorabilidade dos aparelhos que guarnecem o bem de família.

IPI. Veículo utilizado por profissional taxista. Isenção.

indenização, pela seguradora, em caso de sinistro que implica perda total do bem.

Systax debate incidência concomitante do IPI e ISS em webinar

Pontos como a Lei do IPI e Lei Complementar do ISS, hierarquia das normas e bitributação serão discutidos para melhor entendimento sobre o assunto.

Turma mantém suspensão de porte de arma de policial que responde por violência doméstica

A sentença, no entanto, foi mantida pela 2ª Turma Criminal do TJDFT, com base na Lei 11.340/06 - conhecida como Lei Maria da Penha.

Operador de loja que atuava como açougueiro deverá receber diferenças salariais

e correção monetária, as parcelas elencadas na fundamentação, bem como obrigação de fazer que passa a fazer parte integrante do dispositivo.

Controle do abuso de poder no processo eleitoral

partidos, candidatos e Ministério Público, bem como pela atuação da Justiça Eleitoral, contribui para a

Lei de Taquaritinga que proibia ideologia de gênero nas escolas é considerada inconstitucional

Norma contrariou princípio do pacto federativo.